O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vai acompanhar quadrimestralmente as contas de 41 prefeituras da 11ª RA (Região Administrativa) do Estado, entre elas Votuporanga. Com a lista divulgada no começo do mês, o sistema batizado de fiscalização concomitante tem o objetivo de dar maior consistência aos procedimentos da fiscalização, e garantir aos responsáveis orientações e correções sobre eventuais falhas. Desta forma, os fiscais estarão presentes nos locais para validar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, ao menos três vezes por ano.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do TCE-SP, foi realizada uma matriz de risco entre essas cidades, que indicam possíveis irregularidades na prestação de contas, como excesso de alertas do Tribunal ou reprovações. Além dessas, existem também aquelas do “grupo de rotina” que são consideradas centros regionais, tendo ou não irregularidades. Conforme explica, a fiscalização das contas dos municípios é feita semestralmente e a expectativa é que até o ano de 2020, todos os 644 municípios estejam inclusos no novo modelo.
Dentre os municípios selecionados para 2018, segundo explicou o Diretor de Supervisão da Fiscalização, Alexandre Teixeira Carsola, estão todos os de portes extragrande, grande e médio. A metodologia, de acordo com o Diretor, contribui para o aperfeiçoamento e direcionamento das ações de fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público.
“Também integram a amostra um número considerável de cidades de pequeno porte. Diante da expressiva quantidade, estes municípios foram selecionados levando em conta o desempenho apresentado no Índice de Efetividade da Gestão Municipal”, complementou Carsola.
O avanço na quantidade de municípios que passarão por este tipo específico de fiscalização representará um acréscimo de 33% em relação aos 324 municípios selecionados em 2017, cabendo a cada Conselheiro a relatoria de 72 (setenta e dois) processos de contas municipais.