Votuporanga recebe coordenadora de Políticas para População Negra

Votuporanga discute nesta sexta-feira (6/10) políticas públicas que visem valorizar e fazer valer os direitos da população negra. O 2.º Seminário da Consciência Negra é realizado pela Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), hoje presidido por Benedito Donizete Moreira, conhecido como Mestre Lousado.

O evento é gratuito e começa às 8h no auditório “Nasser Marão”, da ACV (Associação Comercial de Votuporanga). Haverá entrega de certificados. O tema do seminário é “Traçando a rede da diversidade – o racismo e seus efeitos no cotidiano da população”.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Emerson Pereira, destaca que a pasta sempre prezou em coordenar e controlar as políticas públicas relativas a etnia, enfatizando o negro. “Sempre realizamos ações. Em 2015, por exemplo, trouxemos para Votuporanga a Coronel Helena dos Santos Reis, primeira mulher, negra, a ocupar a função no CPI-5 (Comando de Policiamento do Interior). Foi a quarta mulher a chegar ao posto mais alto da corporação (coronel). Atualmente é a secretária chefe da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, motivo de muito orgulho para todos nós”, disse. 

Emerson espera que toda a comunidade prestigie o seminário, devido ao relevante gabarito dos palestrantes. Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Direitos Humanos, que fica na rua Pe Izidoro Cordeiro Paranhos, n.º 3183, centro. O telefone para mais informações é o (17) 3422-2770 ou direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br .

Ministra palestra o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, deputado federal Floriano Pesaro. Quem também aborda o assunto é a coordenadora de Políticas para População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, professora Elisa Lucas Rodrigues.

Estarão presentes no evento o prefeito João Dado, o deputado estadual Carlão Pignatari e demais lideranças locais.

Lei 1259/2015

Elisa teve relevante participação na elaboração na Lei 1259/2015, que institui a Pontuação Diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concurso público.

“Esta lei foi construída a várias mãos. Participaram entidades como a Educafro, Conselho Estadual da Comunidade Negra, Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena e estudantes. Ela inclui pretos, pardos e indígenas no serviço público estadual. Diferentemente das cotas, que normalmente são de 20%, a pontuação diferenciada prevê a inclusão de pretos, pardos e indígenas, de acordo com o percentual dessas pessoas, no Estado de São Paulo. Por exemplo, somos, de acordo com o IBGE, 37% de negros, no Estado de São Paulo. Hoje temos 3,9% de médicos negros no serviço público estadual. De acordo com a Lei 1259/2015 temos que atingir esse percentual de presença de médicos negros. É muito mais inclusiva que as cotas”, explicou Elisa.

Neste ano, ela foi uma das 10 homenageadas com o Troféu Mulher North Shopping 2017, no segmento Política. A edição premiou 10 mulheres, personalidades atuantes, destaque em vários segmentos.

Elisa está ansiosa para participar do seminário. “Quero agradecer a oportunidade e dizer que o Conselho da Comunidade Negra de Votuporanga, assim como a Secretaria de Direitos Humanos, pode contar conosco, para parcerias e trabalhos relativos à população negra. Queremos a participação de Votuporanga na IV Conferência de Políticas de Promoção de Igualdade Racial de 2017”, disse. 

Currículo Elisa Lucas Rodrigues

Natural de Barretos, Elisa Lucas Rodrigues é formada em Letras pela Faculdade Barão de Mauá. Após aposentadoria, pelo Banco Nossa Caixa, decidiu vir para São Paulo, onde em 2003 disputou a Presidência do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. Em 2007 foi reeleita. Em sua gestão à frente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra destacam-se os trabalhos:

  • Implementação da Lei 10639/03, que obriga o Ensino da História da África e do afro-brasileiro, com o Projeto “São Paulo: educando pela diferença para a igualdade” em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. De 2004 e 2006 foram envolvidos 15 mil professores, especialmente das disciplinas de português, história, geografia e artes.
  • 1º Seminário sobre saúde da População negra em 2004. Como resultado desse seminário, foi criado o Comitê Técnico de saúde da população negra e também o comitê técnico, que abordava a questão da mortalidade materna. Também foram criados vários comitês regionais sobre saúde da população negra, em Santos, Taubaté, Ribeirão Preto, e outros. As ações sobre saúde da população negra foram em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
  • Em sua segunda gestão no Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo (2007-2010) participou como apoio institucional das campanhas promovidas pela ACGE:
  • Banners de Personalidades Negras (20 de novembro de 2007)
  • Racismo se você não fala, quem vai falar
  • África em nós
  • Em dezembro de 2012 foi convidada a assumir a Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena. Destacam-se as parcerias com Procon (formação de funcionários sobre discriminação no mercado de consumo), convênio com a ACADEPOL. Também foram realizadas as campanhas “SP contra o racismo no futebol” com a participação de jogadores dos principais times paulistas (São Paulo, Santos, Corinthians, Palmeiras e Ponte Preta). Campanha de mídia no metrô, utilizando a TV Minuto e cartazes.
  • Presidiu a III Conferência sobre Políticas de promoção de Igualdade Racial em 2013. 

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