Veto do Prefeito João Dado: a última palavra é do Legislativo

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Dizem que sexta-feira é o dia oficial da cerveja, e sexta-feira (22/09) foi o dia que o Prefeito João Dado escolheu para publicar no Diário Oficial do município um veto à alteração da lei nº 1.595, de fevereiro de 1977, que permitia a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas, por “Food Trucks” (traduzido do inglês, “caminhão de comida”) ou carro de comida é um espaço móvel que transporta e vende comida.

O projeto foi vetado integralmente, segundo o prefeito por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade.

Eu demorei um pouco para dar a opinião deste jornal, para ouvir os amigos vereadores e alguns membros da sociedade votuporanguense. A conclusão que tive, é que os argumentos do Prefeito são fracos e não convenceu. Além disso, o nobre Alcaide abre a porta para uma crise institucional, sendo que o projeto foi votado por unanimidade por todos os vereadores, inclusive aprovado na Comissão Justiça e Redação, que tem como relator o Juiz aposentado Dr. Francisco. Se um juiz não sabe o que é ou não inconstitucional, então eu não sei mais nada!

Participei neste final de semana da Porcada da Aprevo e lá pude angariar algumas opiniões. O que mais ouvi é que o líder do governo e responsável pelo projeto, Hery Kattwinkel deve conversar com o restante dos vereadores para derrubarem o veto do Prefeito.

O Executivo cita diversas leis criadas em âmbito nacional e estadual sobre o assunto e diz que “não encontramos município brasileiro em que exista “food truck” de utilização única e exclusiva para a venda de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas”. Isso é bem estranho, porque fazendo uma pesquisa simples, encontrei diversos food trucks que comercializam bebidas alcoólicas, e até uma exclusiva, a Komberg Beer Truck (foto) https://www.facebook.com/kombergbeertruck do Rio Grande do Sul.

Outras opiniões que ouvi se resumem em perguntas: “Se um estabelecimento físico pode, por que o Food Truck de bebidas, não pode? Se uma loja de conveniência pode, se um supermercado pode, se uma festa “open Bar” pode, se um bar pode, se os lanches de praças podem, então por que o FOOD TRUCK não pode? O OBA e o FISAV pode?  Em qualquer local da cidade é possível conseguir cerveja. A cidade quer ser turística, não deveria ter vetado”, afirmou um colega.

Os vereadores têm 30 dias para manter ou derrubarem o veto, porem a última palavra é do Legislativo.

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