Nesta terça-feira o vereador Hery Kattwinkel encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo uma representação para que o órgão verifique a situação que atravessa o bairro Jardim Belo Horizonte (Pacaembu).
O vereador Hery pediu a MP que investigue a suposta irregularidade da massa asfáltica e ou galerias e esgotos próximos.
Hery pede para a MP realizar a investigação para verificar se o pavimento asfáltico e a galerias de água e esgoto do Pacaembu estão de acordo com o projeto e as especificações técnicas constantes dos contratos de licitação e administrativos, além das especificações técnicas e normas regulamentadoras relacionadas ao assunto.
Ele explica que os moradores estão reclamando devido às inúmeras irregularidades na pavimentação asfáltica e galerias de água e esgoto, em virtude de buracos, crateras, galerias de água e esgoto expostas.
Também destacou que existe um Decreto Municipal que regulamenta a qualidade e os requisitos técnicos mínimos do pavimento asfáltico de Votuporanga.
“Considerando que o bairro Pacaembu é relativamente novo, e, mesmo assim tem apresentado inúmeros problemas que supostamente demonstram a péssima qualidade da massa asfáltica utilizada na pavimentação daquela localidade, bem como, a péssima qualidade das galerias de água e esgotos – que não tem suportado o volume de água, e, assim, com o objetivo de impedir dano ao erário, visto que, em breve será superado o prazo de garantia das obras lá realizadas, que é de cinco anos”.
Assim sendo, Hery solicitou com urgência ao Ministério Público a realização de uma análise para apurar a improbidade nos materiais e / ou serviços prestados.
Diante disso, o vereador pede urgentes providências do Ministério Público para que proceda análise para verificar suposta irregularidade no material e/ou serviço prestado e enfatiza que “Nesse sentido, requer, desde já, que Vossa Excelência notifique o Poder Executivo; a SAEV – Serviço de Água e Esgotos de Votuporanga; e, por fim, a empresa responsável pelas obras, para que prestem esclarecimentos necessários”.
Imprensa – Câmara de Votuporanga
