Urgente: Prefeito Dado e vereadores se reúnem para debater “Decreto dos Portões”

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Atualizado 21:30h

O Prefeito João Dado e vereadores se reuniram na tarde dessa quinta-feira para debater o “Decreto dos Portões”. A imprensa não foi convidada. Segundo primeiras informações, o decreto não será alterado e os moradores com portões irregulares continuarão a ser notificados.

Entenda
O prefeito de Votuporanga João Dado publicou decreto notificando todos os moradores da cidade a se adequarem quanto às determinações legais relacionadas à abertura de portões de garagem para o lado de fora que interferem na área da calçada destinada à passagem de pedestres.

As situações irregulares têm até outubro para serem regularizadas, já que a partir desta data haverá intensificação da fiscalização com aplicação de multas que poderão chegar a 300 UFM (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 1.056,00, de acordo com o Código de Obras.

O decreto gerou diversas reclamações de munícipes insatisfeitos. Confira a reportagem completa na Folha Regional deste sábado. 

 

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