TCE aprova contas de 2015 de Junior Marão

Da Redação
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Desde 2009, todas as contas da atual gestão receberam parecer favorável do TCE

As contas anuais da administração do prefeito de Votuporanga, Junior Marão, referentes ao exercício de 2015, foram aprovadas, na última terça-feira, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em sessão da Primeira Câmara. Desde 2009, todas as contas da atual gestão receberam parecer favorável do TCE.
Os conselheiros seguiram o parecer favorável da relatora, conselheira Cristiana de Castro Moraes. A decisão pertinente ao processo TC-002282/026/15 está publicada no site do órgão. Isso mostra que o município está sendo administrado com seriedade, por atender as exigências do Tribunal de Contas, cuja principal função é cobrar transparência, ética e compromisso com o erário público das administrações públicas direta ou indireta.
“A aprovação de contas mais uma vez significa que a administração está fazendo bom uso do dinheiro público, com a máxima seriedade e transparência”, disse Marão. Cumpriu com as obrigações constitucionais determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando recursos exigidos nas áreas de Educação e Saúde e não atingindo o limite com os gastos com pessoal.
Em 2015, a Prefeitura fechou com superávit orçamentário de aproximadamente R$ 3,9 milhões. Foram R$ 204,5 milhões em receitas e R$ 200,6 milhões em despesas. O balanço patrimonial – que é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública – também registrou superávit de R$ 2,5 milhões, levando em consideração os ativos (recursos aplicados) e passivos (despesas a curto prazo) do Município.
Na Educação, a Prefeitura investiu 25,71% do orçamento, índice superior aos 25% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram aplicados R$ 44,9 milhões. Já na Saúde, o investimento foi de 26,74%, enquanto a legislação determina o mínimo de 15%. O volume de recursos nesta área chegou a R$ 53,2 milhões. As despesas com pessoal ficaram bem abaixo do limite de 54%. A folha de pagamento consumiu 40,68% do orçamento, incluindo as autarquias municipais.
Segundo o prefeito, apesar da crise financeira que afeta todas as Prefeituras, Votuporanga tem mostrado austeridade e responsabilidade com os gastos públicos. “O momento não é fácil para nenhuma cidade brasileira, em virtude da queda na arrecadação num geral, provocada pela crise financeira. E, o que temos feito, é procurar economizar e priorizar investimentos nas áreas da educação, saúde e social. Ou seja, é gastar menos com o governo, e mais com as pessoas”, disse.

 

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