Seguem abertas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais

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Seguem abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. Os requerimentos de participação devem ser encaminhados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br.

A ação foi ajuizada no STF pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). Reconhecendo a relevância político-jurídico da matéria, o ministro Lewandowski, relator do caso, convocou a audiência para colher a manifestação de cidadãos que tenham experiência e conhecimento técnico na área.

A partir do dia 6 de agosto, a relação dos inscritos habilitados será divulgada na página do STF na internet. Após fixar a data de realização da audiência, o ministro Lewandowski vai convidar para se manifestar sobre a questão, além dos especialistas inscritos, representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e demais áreas de ativos estratégicos, entre outros envolvidos na transferência do controle acionário de empresas públicas.

Confira mais informações aqui.
 
MB/AD

Leia mais:
29/06/2018 – Ministro Lewandowski convoca audiência pública para tratar de transferência de controle acionário de estatais

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