Por Alexandre Araujo Martins Ferreira
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde solicitando informações sobre a fala do vereador Daniel David, do PV, durante sessão da Câmara, realizada na última segunda-feira (09), onde ele fez uma “cobrança” ao Governo do Estado de São Paulo, especificamente para o governador Geraldo Alckmin, sobre um débito de R$2 milhões e 800 mil reais para a Santa Casa de Votuporanga. Em nota, a Secretaria disse que efetua repasses extras feitos de forma voluntária.
Afirmaram ainda que essa ajuda, colabora na diminuição do subfinanciamento federal da saúde, que é causado pela defasagem na tabela de pagamentos do Ministério da Saúde, congelada há anos e que não cobre os reais custos dos procedimentos.
Já segundo o vereador, existe um contrato assinado entre a Santa Casa e o Governo, porém o Hospital ficou sem receber nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, período em que os atendimentos a população de Votuporaanga e região permaneceram.
“Esse dinheiro é importante para manter o hospital funcionando. Votuporanga não é exclusividade do não recebimento, de quatorze Santas Casas, dez não recebem ou parcialmente receberam. A Santa Casa de Votuporanga, tem 3 parcelas atrasadas, Santos tem duas e assim por diante, totalizando quase R$20 milhões” afirmou vereador Daniel David.
No dia 25 de junho de 2016, foi publicado no Diário Oficial o contrato entre Santa Casa de Votuporanga e Estado, sobre o convênio 379/2016, confirmando a participação do hospital no Programa Santas Casas Sustentáveis, que foi estabelecido em 2014 (Resolução SS nº.13, de 05-02-2014) que determina critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas.
No convênio assinado por ambas as partes, é citado que os recursos financeiros são destinados para custeio, ou seja, material de consumo e prestação de serviços por terceiros e ainda, que é atribuição da Secretaria repassar os recursos para a execução dos serviços.
Em contrapartida, a Santa Casa efetua atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), na média e alta complexidade, por meio de um sistema de regulação integrado às redes de atenção à saúde do estado.
Segue nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que a Santa Casa de Votuporanga está sob gestão municipal. O Governo do Estado auxilia essa e outras instituições filantrópicas com repasses extras feitos de forma voluntária, para ajudar a diminuir o subfinanciamento federal da saúde, que é causado pela defasagem na tabela de pagamentos do Ministério da Saúde, congelada há anos e que não cobre os reais custos dos procedimentos. As dificuldades financeiras das santas casas e hospitais filantrópicos são uma realidade nacional, não somente de São Paulo.
O Estado mantém o compromisso com seus convênios. Desde 2014 já foram repassados à Santa Casa de Votuporanga R$ 37,2 milhões, provenientes exclusivamente do Tesouro estadual. Apenas em 2017 a unidade já recebeu R$ 9,3 milhões de forma totalmente voluntária do governo do Estado.