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Colunistas

República Federativa do Brasil

O que isso significa?!

Dos vários significados que a palavra República tem, entre eles habitação universitária, no texto de hoje trabalharemos com três que nos ajudam a entender muito melhor o que deveria ser comemorado no feriado dessa semana.

Do latim, o significado de república pode ser dividido em forma de governo, administração pública e coisa do povo.

Enquanto forma de governo, o termo república descreve um governo eleito democraticamente por todos os seus cidadãos, que pactuam com a realização de eleições periódicas, honestas e que visem o bem comum. Nesse item, por mais que as eleições 2018 não tenham sido totalmente tranquilas, acredito que o voto direto, resguardado pela Constituição de 1988, foi respeitado. Os cidadãos podem não votar bem, mas a qualidade do voto, infelizmente, não entra na análise, sendo essa uma característica da república, não temos votos bons e votos ruins, todos têm direito ao voto e todos os votos são iguais, para saber mais leia o artigo 14 e seguintes da CF/1988.

Já enquanto administração pública, a República Federativa do Brasil deve administrar, diretamente e indiretamente, o patrimônio público e a sociedade, criando leis, executando leis e punindo quem não cumpra com as leis, desrespeitando a nação ou os demais. Garantindo, assim, que o Estado Brasileiro funcione otimizando os seus recursos e alcançando melhores resultados. Os detalhes quanto ao que é a administração pública na lei, podem ser encontrados, entre outros, no artigo 37 da CF/1988. E sim, nesse item ainda temos muito a fazer, visto que nossos governantes são, em sua grande maioria, péssimos administradores!!

Quanto a coisa do povo, entendesse que a república é um espaço de todos e para todos, um ambiente de respeito e oportunidades, um cenário que permite o desenvolvimento de cada um que dele faz parte, todos os recursos seriam destinados a criar qualidade de vida e todas as atividades seriam visando a proteção do patrimônio público em todas as suas formas. Eu não vejo nossos representantes trabalhando para o povo, eu os vejo trabalhando por interesses próprios e vontades individuais, eu não os vejo cuidando do nosso patrimônio e sim ampliando os deles. Para entender como esse item funciona, a leitura é um pouco maior, eu te aconselho a ler a Constituição inteira logo de uma vez, visto que ela existe para garantir tudo o que foi fito até aqui e organizar como o governo deve agir para que tudo aconteça da melhor maneira possível.

Explicados esses itens, fechamos dizendo que Nossa Carta Magna diz que o que vivemos é uma República. O fato de termos votado livremente em outubro reafirma isso, mas todo o resto, todo o descaso, não me parece algo que esperamos de um governo republicano. Porém, se considerarmos que o primeiro momento republicano desse nosso país, hoje é ensinado nas escolas como o República do café com leite, no qual dois grupos políticos e econômicos mandavam e a população buscava uma maneira de sobreviver, me parece que vivemos sim um governo republicano, mas um governo republicano a moda brasileira, o que eu não sei vocês, mas para mim não dá mais!!!

Para mudar? Vamos exercer nosso direito de fiscalização e controle, vamos cuidar de quem elegemos, vamos exigir que as regras sejam cumpridas e não só quando elas forem boas para mim e para os meus.

Afinal, a única coisa pior do que viver em uma época na qual as regras não são respeitadas, é viver em uma época sem nenhuma regra.

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Blog do Alexandre

Panorama Político – 02/08

Emenda
O vereador Chandelly Protetor deve apresentar uma emenda ao novo regimento da Câmara de Votuporanga que deve entrar em votação nas próximas semanas. Esta emenda sugere que não aconteça a apresentação de voto de congratulações em ano de eleições municipais.

Justificativa
“Em razão do número excessivo de homenagens, através de Votos de Congratulações estarem gerando diversas críticas pelos nossos cidadãos, inclusive nas redes sociais, entendendo ser necessário que essas possam ser limitadas” afirmou o vereador em sua justificativa.

Não para por aí
Não satisfeito, o vereador vai além, ele vai propor outra emenda no mesmo sentido, mas limitando as homenagens de Título de Cidadão e Insígnias de Honra ao Mérito por vereador. Chandelly quer que os vereadores possam apresentar somente duas homenagens por Legislatura.

Apoio
Nos bastidores, as duas emendas estão ganhando apoio de outros vereadores.

Abuso
Alguns vereadores abusam das homenagens, isso é evidente. Tem vereador em Votuporanga que tem até apelido sobre isso e não sabe.

Estratégia “eleitoreira”
As homenagens é uma ótima e eficiente “manobra eleitoreira”. Na terra dos mais humildes, homenagens podem significar mais votos nas próximas eleições. Os parentes e amigos do homenageado, tocados pelo ato honroso do nobre edil, podem “retribuir” o gesto com seu votinho, como diz o ditado: plantar para colher, quanto mais plantar, maior será a colheita.

Olhos abertos
Fiquemos de olhos abertos para a reação de alguns vereadores nos próximos dias quando essa notícia espalhar.

Outra emenda
Vou sugerir para o vereador Chandelly fazer mais uma emenda: proibindo os vereadores de cobrarem na justiça comum 13º e férias de legislaturas passadas. Só em Votuporanga, dois vereadores, segundo eles dentro da lei, requereram os direitos. Pode ser legal, mas é imoral. Estes imorais, são seres repugnantes da velha política, são como graxa, grudam na gestão pública e nunca mais saem. Enriquecem, privilegiam os amigos mais próximos e dão risada da cara do povo.

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Blog do Alexandre

Panorama Político – 31/07

Foragido
O presidente do Grupo Petrópolis, alvo da 62ª fase da Operação Lava Jato, Walter Faria, está foragido. Conforme a Polícia Federal (PF), o empresário deixou a residência pouco tempo antes da chegada dos policiais, na manhã desta quarta-feira (31).

Operação
Batizada de Rock City, a fase da operação mira o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais e operações de lavagem de dinheiro feitas pelo Grupo Petrópolis, da marca de cerveja Crystal.

Propina
O Grupo Petrópolis, conforme as investigações, teria auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades são investigadas desde 2016, quando uma planilha com nomes de políticos e referência à cerveja Itaipava foi achada na casa do executivo da construtora Odebrecht Benedicto Junior.

Doações
Vários candidatos da região receberam doações da Odebrecht nas eleições passadas, seu eu começar a dar nome aos bois, vocês vão ficar espantados. Por enquanto, estou fazendo o levantamento e em breve vou divulgar aqui. O material público é vasto, não tem como esconder.

Documentos
Em setembro de 2017, Faria entregou à Polícia Federal planilhas com informações sobre repasses da empresa a políticos a pedido da Odebrecht. De acordo com os documentos, 255 doações foram realizadas somente nas campanhas de 2010 e de 2012, somando mais de R$ 68 milhões.

Desfile Cívico
Votuporanga terá o desfile cívico pelo terceiro ano consecutivo. Os dois últimos anos a Folha Regional esteve presente fazendo a transmissão e acompanhando este momento festivo da cidade, este ano não será diferente.

Agosto de Deus
Por que agosto tem má fama? A fama de mês agourento cresceu no século 20, graças a acontecimentos como o suicídio de Getulio Vargas, (24/8/1954), e a renúncia de Jânio Quadros (25/8/1961).  Mas a má fama de agosto não é exclusividade da cultura lusobrasileira. Os romanos, no século 1, acreditavam que um dragão passeava pelo céu noturno em agosto (mês, aliás, batizado por eles em homenagem ao imperador Augusto). O monstro nada mais era do que a constelação de Leão, mais visível nessa época do ano.

Natal
Faltam exatamento 147 dias para o Natal e 154 dias para o ano novo, mas calma, o ano de agosto só está começando. 

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Blog do Alexandre

Panorama Político – 29/07

Fervilhando
Os bastidores da política votuporanguense estão fervilhando com os últimos acontecimentos. Chegou ao ouvido deste colunista uma insatisfação de um grupo de vereadores com o presidente da Casa, Meidão (PSD).

Fonte
Segundo essa fonte, medidas estariam sendo preparadas por estes vereadores e que eles poderiam acionar o jurídico da Casa de Leis. Qual insatisfação seria essa? Talvez as próximas colunas respondam isso.

Função do presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de Administração e, principalmente a função Representativa.

Representante
O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).

Função Legislativa
O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Função Administrativa
É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também Funções Administrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo. Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.

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