A Prefeitura de Rio Preto realizou na última terça-feira (9), nas dependências da Secretaria da Mulher, reunião que discutiu a regulamentação da lei 12.872/2017, que garante atendimento prioritário de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência (física, sexual ou moral) doméstica e familiar.
A secretária dos Direitos e das Políticas para Mulheres, Maureen Leão Cury, e o secretário do Trabalho e Emprego, Edemilson Favaron, apoiados por suas equipes, conversaram sobre plano de ação conjunto que desenvolverão a fim de aplicar a lei.
“Ao garantir preferência às mulheres vítimas de violência no acesso a emprego e qualificação, vamos criar condições para que elas rompam com uma possível dependência financeira de seus agressores”, explica Favaron.
Antes, na segunda-feira (8), o secretário de Trabalho e Emprego recebeu em seu gabinete a vereadora Karina Caroline, autora do projeto de lei, afim de discutir a efetivação desses direitos.
Empresas, prestadoras de serviços ou outros contratantes de mulheres em situação de vulnerabilidade deverão manter sigilo sobre as condições de empregabilidade e prioridade para preservar a integridade moral da vítima.
Além do incentivo profissional, mulheres vítimas de violência já contam com a praxe do acolhimento psicológico e podem procurar atendimento na sede da Secretaria da Mulher, que fica na rua Eduardo Nielsen, 420, no Jardim Congonhas.
As vítimas de violência também podem entrar em contato pelo disque-denúncia da Central de Atendimento à Mulher pelo número 180.