Prefeito atende pedidos dos comerciantes e altera Área Azul de Votuporanga

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A reunião com o Presidente da ACV Dr. Celso Penha e membros do comércio na última segunda-feira (25/09) surtiram efeito quase que “instantâneo”. Até membros mais próximos esperavam uma resposta do Prefeito até sexta-feira, mas isso acabou acontecendo antes.
 
No Decreto Nº. 9 940, de 25 de setembro de 2017, o Prefeito João Dado esclarece: Considerando as ponderações apresentadas pela Associação Comercial de Votuporanga do fracionamento do tempo para permanência com a redução da tarifa cobrada pela aquisição do cartão de estacionamento; Considerando que a atualização do valor do salário mínimo entra em vigor à partir de 01 de janeiro de 2018, Considerando que cabe a Administração Municipal rever os atos administrativos praticados para atender o interesse público e as demandas da sociedade.
 
Considerando que a atualização do valor do salário mínimo entra em vigor à partir de 01 de janeiro de 2018, Considerando que cabe a Administração Municipal rever os atos administrativos praticados para atender o interesse público e as demandas da sociedade,
 
Art. 1º. A tarifa unitária a ser cobrada dos usuários do Sistema Zona Azul pela aquisição do cartão de
estacionamento, à partir de 1º de janeiro de 2018, fica assim fixada:
I – para cartão de estacionamento com permanência de até 2 (duas) horas R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos); II – para cartão de estacionamento com permanência de até 1 (uma) hora R$1,50 (um real e cinquenta centavos). Parágrafo único. O cartão de estacionamento será adquirido dos agentes da permissionária ou nos pontos de venda por ela credenciados.
 
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 5º e seu parágrafo único do Decreto nº 6306, de 29 de novembro de 2001, o Decreto nº 8.929, de 23 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 9.911 de 6 de setembro de 2017.

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