Promessa
A Promotoria de Justiça de Porto Ferreira – SP (300km ) de Votuporanga instaurou, no último mês, inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade em razão do descumprimento de “compromisso eleitoral” por parte de Rômulo Rippa, prefeito eleito do município. Na portaria de instauração, assinada pelo promotor Rafael de Oliveira Costa, o Ministério Público de São Paulo parte da premissa de que as campanhas políticas têm por objetivo construir imagens de “candidatos ideais”, que muitas vezes lançam mão de propostas irrealizáveis, para conquistar o apoio dos eleitores.
Documento
O documento explicita ainda que as promessas não cumpridas devem gerar a efetiva responsabilização do agente público pela ruptura da confiança nele depositada ao fim da campanha política. O descumprimento das promessas é, inclusive, uma violação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “(…) a inadequação do programa político efetivamente implantado com a intenção anteriormente manifestada pelo candidato implica em violação à moralidade administrativa e ao dever de honestidade”, diz a portaria.
Nem começou
Os novos mandatos nem começaram e já seu ouve muitas cobranças por parte dos eleitores. Tanto o Executivo quanto o Legislativo em 2017 serão fortemente cobrados pela população que confiou o seu voto e acreditou nas promessas de campanha.
Demissão
Após ser mencionado em acordo de delação premiada do ex-dirigente da Odebrecht, o assessor especial da Presidência José Yunes entregou nesta quarta-feira uma carta pedindo demissão do cargo. Advogado, Yunes trabalhava diretamente com o presidente Michel Temer, de quem se diz amigo há mais de 50 anos. Na carta, Yunes pediu afastamento do cargo de assessor especial para, segundo ele, preservar sua “dignidade”.