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Manchete

MP da Liberdade Econômica permite que bancos abram aos sábados

Medida Provisória foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21). Texto também derrubou autorização para trabalho aos domingos e feriados

texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira (21), no Senado, preservou os pontos originais da Medida Provisória enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A MP (Medida Provisória) também permite que bancos abram aos sábados.

Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

Trabalho aos domingos

O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.

Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira (27), se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.

O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.

Projeto de lei

O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.

 
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.

“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.

No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas.

A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.

Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esse trecho foi mantido e aprovado.

De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.

 

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Entretenimento

Filme de ‘Breaking Bad’ vai trazer dez personagens da série original

Diretor conta como surgiu a vontade de retomar produção. ‘El Camino: A Breaking Bad Movie’ tem estreia prevista para 11 de outubro na Netflix

O que acontece depois do “(in)felizes para sempre”? De acordo com Vince Gilligan, idealizador e diretor da aclamada Breaking Bad, o vindouro filme baseado na série promete trazer de volta alguns personagens para explicar exatamente esta questão.

Através de um artigo do The Hollywood Reporter, diversas novidades importantes surgiram a respeito do tão aguardado El Camino: A Breaking Bad Movie.

Durante uma entrevista ao portal, Aaron Paul, intérprete de Jesse Pinkman, revelou que o filme trará 10 personagens da série original — sendo que dois deles já foram oficializados: Skinny Pete e Badger. Como as teorias na internet compõem um departamento que não cessa jamais, alguns fãs já apostam que o protagonista Walter White, vivido por Bryan Cranston, também terá uma participação.

Outro ponto levantado, desta vez pelo próprio Vince, foi como surgiu a ideia de tirar do papel a continuação da trajetória de Pinkman. “Comecei a pensar comigo mesmo: o que teria acontecido com Jesse? Você o vê dirigindo para longe [no final da série], e na minha mente ele foi embora com um final feliz. Mas com o passar do tempo, voltei a pensar nisso”, contou.

Quando questionado a respeito do receio de voltar a tocar em uma história já finalizada e consolidada na indústria do entretenimento, Aaron foi honesto e aproveitou para acalmar os ânimos. “Achei que Vince e os escritores realmente acertaram com o final de Breaking Bad e pensei: ‘por que mexer com isso?’. Mas é sobre Vince que estamos falando, e eu o seguiria até para um incêndio. Esse é o tanto que eu confio nele”.

Com estreia programada para o dia 11 de outubro, diretamente no serviço de streaming da Netflix, o longa terá também algumas exibições especiais nos cinemas norte-americanos. Por enquanto, não há nada parecido anunciado no Brasil.

Fonte:R7

 

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Terceiro lote do abono salarial começa a ser pago nesta quinta

Calendário do PIS é definido de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, enquanto que o do Pasep, pelo número final do benefício

O terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago nesta quinta-feira (19).
O PIS será pago aos trabalhadores nascidos em setembro, enquanto o Pasep àqueles que têm benefício com final 2.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

Os profissionais podem conferir se têm direito a receber algum valor acessando o site do Banco do Brasil, no caso do Pasep, ou da Caixa no caso do PIS.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 (ano-base), com remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 1.996).

O beneficiário pode receber de R$ 84 a R$ 998, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base.
Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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Unidade de Saúde do Pozzobon é ponto de cadastramento biométrico do Cartório Eleitoral

O PAS III “Dr. Jonas Pires Correa”, localizado na Rua Antônio Galera Lopes, nº 2.652, no bairro Pozzobon, é ponto de cadastramento biométrico

Em busca de garantir o cadastramento da biometria dos votuporanguenses para as Eleições 2020, o Cartório Eleitoral e a Prefeitura de Votuporanga firmaram parceria para que o Posto de Atendimento de Saúde (PAS) III “Dr. Jonas Pires Correa”, localizado na Rua Antônio Galera Lopes, nº 2.652, no bairro Pozzobon, seja ponto de atendimento para o cadastramento biométrico do título de eleitor até o dia 11 de outubro.

O atendimento do Cartório Eleitoral no local está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30. Para o procedimento na Unidade não é necessário agendamento, devendo os eleitores apresentarem documento de identidade, título de eleitor e comprovante de residência.

O Chefe do Cartório Eleitoral, Robson Oliveira, explicou que faltam 28 mil eleitores cadastrarem a biometria até dezembro deste ano, sob pena de cancelamento do título eleitoral. “São três guichês de atendimento na Unidade de Saúde. Nós solicitamos e a Secretaria Municipal da Saúde cedeu a Unidade para que a população daquela região tenha maior facilidade para cadastrar a biometria. A Secretaria Municipal de Assistência Social nos emprestou mesas e cadeiras para o atendimento”.

O eleitor que perder o prazo, terá o título cancelado e não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Plantão
O Cartório Eleitoral de Votuporanga também realizará plantão neste sábado (21/9), das 8h às 13h, para atender o eleitor. O Cartório está localizado na Rua São Paulo, nº 3431.

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