Moradores participam de Sessão da Câmara em Votuporanga e saem indignados com resultado da votação de projeto

Moradores “proprietários lindeiros” (que possuem imóveis anexados ao limite de logradouros públicos), do bairro Chácara das Paineiras em Votuporanga, participaram da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira, 25/10, e saíram indignados com o resultado da votação do projeto 178/2017 que afetam diretamente eles. Na prática, eles moram próximos ou praticamente “dentro” do terreno que pertence ao município, e que agora, pretende alienar essa terra, ou seja, vender a estes proprietários, para que sejam os verdadeiros donos e tenham a documentação correta do imóvel.

Sessão
A 38ª Sessão foi marcada por momentos tensos e discursos calorosos. O vereador Marcelo Coienca e o Vereador Silvio Carvalho, contrários ao projeto, criticaram duramente a proposta.  Segundo o vereador Silvio Carvalho, “muitos moradores ganham um salário mínimo, chegamos um denominador comum naquela época (referente à um acordo dos moradores com a administração anterior), infelizmente o Prefeito João Dado mudou o projeto e não respeitou o que o prefeito anterior tinha feito”, afirmou Silvão.

O vereador Silvio Carvalho ainda solicitou que a sessão fosse “suspensa” por 10 minutos para que os vereadores ouvissem os moradores presentes no plenário. O pedido de suspensão da sessão foi colocado em votação e aceito por todos os vereadores, que se reuniram em uma sala fechada, sem a presença da imprensa.

Após essa pausa, os vereadores votaram o projeto. Apenas os vereadores Chandelly, Silvio Carvalho e Marcelo Coienca votaram contra.

Veja a entrevista com o vereador Silvo Carvalho (contra o projeto)

Veja a entrevista com o vereador Antonio Carlos Francisco (a favor do projeto)

Veja a entrevista com um morador (na parte final do vídeo) 

Na sua Justificativa, o Poder Executivo destacou:

Em consonância com o preconizado pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, preservando o patrimônio público a receita de capital derivada da venda dos imóveis será aplicada em investimentos nas áreas da educação, saúde, cultura, lazer, esportes, infraestrutura urbana e obras em geral em nosso Município.

As alienações darão ainda oportunidade aos adquirentes para construção ou ampliação de edificações residenciais ou comerciais, o que contribuirá para a melhoria estética da zona urbana de Votuporanga.

Alteração do mesmo projeto após intermediação do vereador Giba, leia a justificativa abaixo:

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Câmara Municipal, a inclusa modificação da redação do art. 2° e de seu parágrafo único do Projeto de Lei n° 178/2017, encaminhado através da Mensagem n° 161, de 25 de setembro de 2017, com a finalidade de ampliar o número de parcelas em que poderão ser divididos os pagamentos, passando de 20 (vinte) parcelas mensais para 40 (quarenta) parcelas mensais, adequando-se a realidade econômico-financeira dos possíveis adquirentes.

Esta decisão é resultante da reflexão sobre as razões, oportunas e procedentes, elencadas pelo Vereador Giba em seu Of. N° 799/2017/GIBA/GV, quanto a necessidade da revisão do número de parcelas para que os lindeiros possam efetivamente adquirir os terrenos.

O art. 2° e seu Parágrafo único, do Projeto de Lei n° 178/2017 — Mensagem n° 161 de 16 de outubro de 2017, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 2°. As alienações serão feitas mediante venda direta aos proprietários lindeiros, por preço nunca inferior ao da avaliação, em até 40 (quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento á vista.

Parágrafo único. Será concedido a qualquer tempo, desconto pelo pagamento antecipado de todas as parcelas vincendas, na razão de 0,5% (cinco décimos por cento) por parcela.”

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