André Nonato
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Presidente da Spavo diz que iniciativa é um progresso para o trabalho a proteção dos animais, mas não pode ser algo isolado
A Secretaria de Segurança Pública anunciou esta semana a delegacia virtual especialista para receber denúncias de maus tratos contra animais. A Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) está em um campo dentro do site da SSP.
A iniciativa é um progresso para o trabalho a proteção dos animais, mas não pode ser algo isolado, afirma a presidente da Spavo (Sociedade Protetora dos Animais de Votuporanga), Fernanda Garcia. “Não adianta que as denúncias sejam feitas, se as atitudes não forem colocadas em prática”, ressalta.
Segundo a protetora, seria mais interessante um maior número de pessoas para averiguar as denúncias de ocorrências. A lei de proteção aos animais, que não prevê prisão ao autor do delito, também precisa ser modificada urgentemente. “Em Votuporanga, um homem que matou um cachorro a pauladas não foi preso e algum tempo depois ele fez outro crime e foi preso. Matar animal não dá cadeia”, afirma.
Uma delegacia “real” para investigar crimes contra animais ainda é uma realidade muito distante para a nossa cidade, ressalta a protetora. “Enquanto isso o número de denúncias só aumenta em Votuporanga, são muitos casos para nós tentarmos solucionar. É difícil o nosso trabalho”, explica Fernanda.
A Depa foi criada com base na lei nº 16.303/16, sancionada em 6 de setembro deste ano pelo governador Geraldo Alckmin. “É uma ferramenta de extrema importância, pois vai agilizar muito a percepção penal dos crimes de maus tratos aos animais”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho. A proposta de lei é uma iniciativa do deputado Feliciano Filho.
Como registrar
No campo da Delegacia Eletrônica, há agora uma opção para registrar esse tipo de denúncia. Ao clicar na “patinha”, a pessoa é direcionada ao site da Depa. No sistema, o denunciante deve preencher os dados pessoais, mas pode pedir pelo sigilo dos dados pessoais. A notificação do crime deve conter data e hora aproximada do fato, o endereço completo e o nome ou apelido do autor do delito, se houver.
A classificação dos animais será preenchida de acordo com as espécies, como cão, gato, pássaro etc. Também será possível informar o porte do animal. Todas as características fornecidas irão auxiliar a apuração policial.
Além dessas alternativas, o interessado pode comunicar modelo e placa de possíveis veículos envolvidos. Durante a comunicação do crime, o denunciante deverá elaborar um breve relato da ocorrência e poderá anexar fotos ou vídeos, ou até apontar um endereço de página da internet, caso o próprio autor divulgue o fato.
As queixas serão encaminhadas para investigação nas delegacias responsáveis pela região onde o crime aconteceu. Caso o ato esteja acontecendo, o denunciante deve ligar para a PM por meio do telefone 190. Porém, se o crime já ocorreu, qualquer pessoa pode entrar no site e fazer a denúncia por meio eletrônico.