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Manchete

Audiência Pública de Saneamento será nesta quinta-feira

Encontro busca o Planejamento do Saneamento Básico de Votuporanga até 2030

Nesta quinta-feira (11/10), às 19h, a Prefeitura e a Saev Ambiental realizam a 1ª Audiência Pública para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Votuporanga na Sede da Searvo – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga. Toda população está convidada para comparecer e a participação de todos é de extrema importância. A Searvo fica na Rua Bahia, 2270, Jardim Progresso.

Aprovada em 2012, a Lei 5167/12, instituiu o PMSB, porém são indicadas revisões a cada período de gestão municipal. Desde 2017, uma equipe da Saev Ambiental e das Secretarias de Planejamento e de Saúde trabalham nesta verificação.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento exigido pela Lei Federal 11.445/07, que regulamenta para todo o país o setor de saneamento, conforme as quatro divisões: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Através da Revisão do Plano, serão pesquisadas e fornecidas novas diretrizes para viabilização de intervenções de melhoria na infraestrutura de saneamento, além de definir programas de investimentos, orientar a busca e obtenção de recursos financeiros e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada para a condução da Política Municipal, além de apontar ações e metas.

Serão realizadas várias audiências, como por exemplo, na Câmara Municipal e no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema. “O primeiro local escolhido foi a Searvo. O evento estará aberto a toda comunidade, mas a opção pela Associação foi devido ao fato de que é o local de encontro dos profissionais da área técnica”, explica o Superintendente da Autarquia, Waldecy Bortoloti.

 

CONVITE

Audiência Pública

Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Votuporanga (Lei 5167/12)

Data | 11 de outubro (quinta-feira)

Horário | 19 horas

Local | SEARVO (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga) – Rua Bahia, 2270, Jardim Progresso

 

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