Paulo Ricardo Venâncio
paulo.venancio@folhar.com.br
Comunidade São Francisco de Assis e CTMO, receberam destaque com Voto de Congratulação
A Comunidade São Francisco de Assis foi homenageada com ‘Voto de Congratulação’ durante a última Sessão da Câmara, a iniciativa partiu do vereador Emerson Pereira, que parabenizou a entidade pelos serviços prestados à comunidade. Outra instituição que recebeu o ‘voto’ na segunda-feira foi o CTMO (Centro de Treinamento de Mão de Obra) ‘Altino Regiani’, o reconhecimento é de autoria do vereador Silvio Carvalho, que parabenizou a instituição pelos seus 45 anos de atuação, no qual já distribuiu mais de 22 mil certificados de cursos profissionalizantes, a pessoas de baixa renda.
Na ocasião o vereador Edilson do Santa Cruz, concedeu homenagem ao empreender José Delgado, com o Projeto De Lei N.º 187/2016 que passa a denominar-se Rua José Delgado, a atual Rua Projetada 13, localizada no loteamento Jardim Barcelona, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 26.336, em Votuporanga. Entre os projetos em votação, dois deles, acerca do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Projetos Aprovados
-Projeto de Lei Complementar N° 21/20216, que dispõe sobre isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2017 e outras providências. De autoria do Poder Executivo.
-Projeto de Lei Complementar N° 22/2016, que concede desconto para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei Complementar n° 23/2016, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar N°87 de 1° de dezembro de 2005 e suas alterações e outras providências. De autoria do Poder Executivo.
-Projeto de Lei N° 187/2016, que dispõe sobre denominação de Rua José Delgado. De autoria do vereador Edilson do Santa Cruz.
-Projeto de Lei N°191/2016, que dispõe sobre denominação de Rua Irene do Nascimento Armiato. De autoria do vereador Eliezer Casali.
-Projeto de Lei N°197/2016, que dispõe sobre denominação de Praça José Roberto Herrera. De autoria do vereador Jurandir Benedito da Silva.
– Projeto de Lei N° 212/2016, que dispõe sobre alteração das leis: 5.709 de 16 de dezembro de 2015 e Nº 5.710 de 16 de dezembro DE 2015 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.200.000,00. De autoria do Poder Executivo.
-Projeto de Lei Nº 214/2016, que dispõe sobre alteração das leis: 5.709 de 16 de dezembro de 2015 e Nº 5.710 de 16 de dezembro de 2015 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00. De autoria do Poder Executivo.
– Emenda ao Projeto de Lei N° 188/2016, que dispõe sobre Alvará de Regularização de Construções, Autorização de Desdobramentos de Lotes e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei N° 204/2016, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir imóvel que especifica, mediante permuta por imóvel de propriedade da prefeitura do município e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.
-Projeto de Lei Nº 8/2016, que dispõe sobre alteração da redação do art. 1º da Lei Nº 5.673, de 08 de outubro de 2015. De autoria do vereador Osvaldo Carvalho.
-Projeto de Lei Nº 9/2016, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permitir o uso da Arena Plínio Marin e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.
-Projeto de Lei Nº 10/2016, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. De autoria do vereador Mehde Meidão.
– Projeto de Lei 207/2016, que dispõe sobre denominação de Rua Glauber Roberto Ventura Da Costa. De autoria do vereador Jurandir Benedito da Silva.