As inscrições podem ser feitas na sede da secretaria, que fica na rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, n.º 3183, Patrimônio Velho, das 9h às 15h, em dias úteis. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (17) 3422-4126 e 3422-2770, ou pelo direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br. O edital completo foi publicado no dia 8 de junho no Diário Oficial Eletrônico, e pode ser consultado pelo www.votuporanga.sp.gov.br.
O objetivo é eleger os membros da sociedade civil, titulares e suplentes, para comporem o conselho no biênio 2017/2019, que será de 29 de julho de 2017 a 28 de julho de 2019.
O secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, considera de suma importância a existência e atuação do CMDDH, pois cria vínculos entre o Poder Público e a sociedade civil representada pelas entidades, que podem contribuir com as ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Ele ainda deixou toda a infraestrutura de sua pasta à disposição do Conselho.
“Este Conselho tem muita força, basta nos unir para fazer acontecer a toda população de Votuporanga”, frisou.
Eleição
Para execução do processo eleitoral foi instituída a comissão organizadora composta pelos conselheiros Vitor César Prado de Oliveira, como presidente; Bruna Zoais Santiago, como relatora; e Luzia de Souza Pupim, como membro.
Poderão se inscrever a candidato ao cargo de conselheiro(a) representantes das entidades que comprovadamente atuem na área de defesa dos direitos humanos, aquelas nas quais seus documentos constitutivos (regimentos, estatutos, convênios, lei de criação, entre outros) apresentarem no campo de sua atuação ou objeto social, ações que caracterizem a defesa dos direitos humanos, tal como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A entidade deverá comprovar documentalmente, através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atuação há mais de 5 anos no município de Votuporanga.
Serão eleitos sete membros titulares e sete membros suplentes para comporem a representatividade da sociedade civil no CMDDH.