Proprietário terá que pagar taxa de limpeza e multa
Foi publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (16/10), os proprietários que terão que pagar taxa de limpeza e multa por deixar o seus terrenos sujos. Cerca de 80 proprietários foram multados. Além de pagarem R$ 0,46 o metro quadrado pelo serviço de limpeza (para lotes até 300m², veja a tabela abaixo), receberam multa no valor de 80 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 281,83.
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Votuporanga realiza vistoria nos terrenos de toda a cidade três vezes por ano. Durante estes períodos, os proprietários de lotes que estiverem sujos e com mato alto serão multados. Além disso, a Prefeitura realizará a limpeza e cobrará também uma taxa pela execução do serviço, que varia de acordo com a metragem da área que recebeu a limpeza, que varia conforme o tamanho da área, de acordo com as especificações abaixo:
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Área em m² |
Valor em UFM |
Valor em R$ |
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0 a 300 |
0,1308 |
0,4608 |
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301 a 600 |
0,0916 |
0,3227 |
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601 a 1.000 |
0,0786 |
0,2769 |
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1.001 a 3.000 |
0,0565 |
0,19904 |
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3.001 a 5.000 |
0,0478 |
0,1684 |
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Acima de 5.000 |
0,0393 |
0,13845 |
Para denúncias de lotes sujos, o telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-7703590.