Expansão urbana em Votuporanga: falta de inteligência ou excesso de interesses?

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A semana passada foi de ira para moradores do bairro Belo Horizonte 1 – Residencial Vida Nova, um dos últimos bairros no limite Votuporanga que foram pegos de surpresa por um decreto que os obrigam a se adequar a lei dos portões de 2011.  

A expansão urbana e o problema de bairros novos sem o devido planejamento e observância das leis, geram diversos problemas: não ter bairros vizinhos, aumenta a vulnerabilidade em relação à segurança; como é ainda uma área habitacional relativamente nova, carece ainda de muitos equipamentos básicos de serviço; o transporte coletivo, ainda mais do que no restante da cidade, opera com precariedade, assim como os correios. O conjunto dos fatores faz o sonho da casa própria se tornar, senão um pesadelo, a imposição de sacrifícios individuais e familiares.

Interesses financeiros à parte — e não se pode descartá-los —, não deixa de ser uma baita jogada política. Segue o estilo de quem costuma ver primeiramente se a questão se adequa aos interesses eleitoreiros do que observar a pertinência do que está em xeque, em termos de responsabilidade social, ambiental e urbanística.

E, como mostra a abertura deste texto, sofrendo as consequências da segregação urbana: Fora toda a falta de estrutura de qualquer bairro novo, a distância impõe a necessidade de deslocamento. Aumento no fluxo de carros, a falta de alças de acessos nas rodovias, o impacto negativo na pavimentação, que provavelmente não estava preparada para tal tráfego. Isso sem falar no risco de acidentes no trajeto, por falta de semáforos e lombadas.

Essas são só algumas das consequências da falta de inteligência no planejamento urbano. Falta de inteligência? Talvez. Mas pode ser também, apenas excesso de interesses. Na realidade, isso é uma fatura que acaba cobrada de toda a população; no fim de todo o processo, para dar assistência e estrutura a mais um núcleo criado fora da área “original” do perímetro urbano, o que haverá, por parte da gestão pública é a necessidade de mais dinheiro dos impostos pagos pelo conjunto dos cidadãos investido em obras e serviços. Um gasto que, com o surgimento de uma nova aglomeração urbana em local tão afastado, passa de não previsto a obrigatório.

O discurso da “cidade planejada” parece cada vez mais apenas isto: discurso. Longe de alguma efetividade, pelo contrário, surge sempre a sombra de uma nova expansão urbana pairando sobre a cidade. Na Câmara de Votuporanga, já há mais de um ano existem boatos de que uma proposta dessa matéria deve chegar à Casa a qualquer momento.

Expansão urbana é um instrumento que faz parte do planejamento urbano e pode ser usado. Mas, embora cada caso seja um caso, e cada cidade, uma cidade, raramente serve a um interesse social genuinamente legítimo e desapegado de circunstâncias econômico-eleitoreiras.

É preciso discutir o zoneamento urbano da cidade, Quando se fala em planejamento territorial e zoneamento urbano, porém, tudo vira uma torre de Babel. Cada município tem sua própria lei e o que ocorre, no fim, é a prevalência dos interesses de uma minoria de empresários e políticos (às vezes empresário “e” político) em detrimento de toda a população. Não são raros os relatos — de boato, mas também de fato — de detentores de cargos públicos ligados a empreendimentos imobiliários em sua zona de administração, evidenciando-se um pernicioso e óbvio conflito de interesses.

A prática de aprovar loteamentos sem o devido cuidado com os fatores externos é uma forma oportunista de salvaguardar o caixa com os tributos municipais — como o Imposto Territorial Urbano (ITU), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis (ISTI) — e repassar os ônus para o vizinho, já que, pela distância entre um núcleo e outro, o cidadão vai fazer a conta e escolher o que pode lhe dar maior retorno, como no caso de um serviço ambulatorial de saúde.

Em suma:  Votuporanga não pode mais fechar os olhos para o completo planejamento na liberação de novos loteamentos. O contrário disso é o caos urbano e, como já tem sido observado, o aumento de fatores de risco à cidadania e à civilidade.

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