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Exclusivo: Veja o documento que comprova a decisão do TJ-SP a favor do Vereador Hery Kattwinkel

A Câmara Municipal de Votuporanga será notificada sobre a liminar do TJ-SP que que devolveu o cargo ao vereador Hery Kattwinkel nesta sexta-feira (17). A Folha Regional teve acesso ao documento que comprova a decisão e entrou em contato com vereador Hery “foi uma decisão unânime dos desembargadores, protocolaremos nesta sexta-feira pela manhã” afirmou.

O acórdão foi publicado e está bem claro: “ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Acolheram os embargos com concessão de tutela antecipada. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.” , ou seja, todos os desembargadores votaram para a restituição de Hery ao cargo.

O relator afirma que o processo de cassação foi cheio de vícios e nulidades “Dentre as inúmeras nulidades e vícios no processo de cassação do mandato que foram arguidas pelo agravante, duas se apresentam providas de relevância e autorizam concluir pela presença do requisito da probabilidade do direito a que alude o art. 300 do CPC. A representação pela cassação do mandato foi apresentada por partidos políticos (fls. 53/64), em desconformidade com a regra do art. 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, que confere legitimidade exclusiva aos eleitores. Identificado o vício, ofertou-se aditamento subjetivo que fez acrescer ao rol de subscritores da representação os eleitores (fls. 112/113). Mas a legislação de regência não contempla a possibilidade de aditamento da representação, o que descortina a probabilidade do direito arguido e consistente na violação do devido processo legal.”

Confira a decisão neste link.

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Polícia deflagra operação que investiga transações financeiras de três instituições de Fernandópolis

De acordo com a Polícia Civil, as transações eram feitas entre a Santa Casa, a Unimed e o Instituto Avançado do Coração.

A Polícia Civil realiza uma operação para investigar transações financeiras feitas entre a Santa Casa, a Unimed e o Instituto Avançado do Coração (Iacor), na manhã desta terça-feira (16), em Fernandópolis (SP).

De acordo com informações preliminares da corporação, os policiais permanecem nos locais fazendo um levantamento de documentos no setor financeiro das três instituições.

G1 entrou em contato com a Santa Casa, a Unimed e o Instituto Avançado do Coração, mas ainda aguarda retorno.

Uma coletiva de impressa será feita na delegacia da cidade pelo delegado responsável pela operação.

Fonte: G1

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Polícia ambiental prende homem com armas e papagaio em rancho em Votuporanga

INDIVÍDUO FOI PRESO NA ÁREA RURAL, PRÓXIMO À ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, NO ENTANTO PAGOU R$ 1 MIL EM FIANÇA E RESPONDERÁ EM LIBERDADE. 

Na tarde de ontem (15), policiais militares ambientais de Votuporanga/SP realizavam patrulhamento pela estrada que liga ao município de Floreal/SP – quando próximo à Estação Experimental, perceberam um caminho que ligava à um rancho. 

No entanto, quando se aproximavam do local, notaram que um homem adentrou rapidamente no imóvel, levantando suspeitas quanto à conduta. Pela varanda havia um papagaio preso em uma gaiola e, após ser questionado o morador afirmou possuir arma de fogo pela casa, no entanto, durante buscas foram localizadas duas armas e as respectivas munições. 

Diante do exposto, o homem foi preso em flagrante por posse de arma de fogo e por manter aves silvestres sem autorização, sendo apresentado na Central de Flagrantes, onde foi ouvido e estipulando fiança no valor de R$ 1 mil – valor que foi apresentado e o homem liberado, devendo responder em liberdade. 

Fonte: Votunews

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Casal comemora Bodas de Ouro e presenteia Santa Casa de Votuporanga

Celebrar 50 anos de união, na presença de filhos, amigos e toda família. Sonho de muitos não é mesmo? Imagina comemorar todo este amor, espalhando não somente para seu par, mas até mesmo para desconhecidos?

Edmur Aparecido Casagrande e Iris Telosi Casagrande completaram Bodas de Ouro no último dia seis deste mês. Ao invés de presentes, eles optaram por ganhar alimentos para doar para entidades.

Seu Edmur esteve no Hospital para entregar os mantimentos. Foram mais de 86 quilos, que serão utilizados pelo Serviço de Nutrição e Dietética, responsável pelo fornecimento de 1.700 refeições diárias a pacientes e acompanhantes. “A gente já tem o necessário, por isso pensamos em ajudar as instituições. Auxiliamos a Santa Casa, Vicentinos e Lar dos Velhinhos da minha cidade”, afirmou o morador de Cosmorama.

Ele explicou que sua contribuição foi motivada pelo bom atendimento. “Minha mãe Alice já ficou internada aqui. Na época, fez uma doação para a Santa Casa. Minha esposa fez cirurgia cardíaca há seis anos. Só podemos agradecer”, complementou.

O provedor da Instituição, Luiz Fernando Góes Liévana, agradeceu os alimentos. “Este casal demonstrou toda a solidariedade. Utilizaram de uma data especial para fazer o bem. Nosso muito obrigado em nome de centenas de pacientes”, finalizou.

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