Evitar fechamento do Posto Fiscal vira ‘luta’ de vereadores

Motivo do fim da unidade local seria a falta de renovação do quadro de servidores; secretaria nega que repartição será fechada

André Nonato
andre.nonato@folhar.com.br

A possibilidade do fechamento do Posto Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda novamente vem à tona. Após especulações nos últimos meses sobre o encerramento das atividades da unidade, inaugurada há pouco mais de dois anos, o vereador Edilson Pereira Batista se reuniu na semana passada, em São Paulo, para tratar do tema com a assessoria do secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi.

Os muitos pedidos de aposentadorias aliados a falta de concursos públicos deverá acarretar o encerramento das atividades. “Como apenas pessoas concursadas podem assumir essas vagas, isso se tornou um problema”, disse.

O assunto já havia sido tratado anteriormente pelo vereador Osvaldo Carvalho, que confirmou para a reportagem o provável fechamento da unidade fiscal votuporanguense pela falta da renovação do quadro de funcionários. Em agosto, Osvaldo fez um ofício ao governo estadual para que a repartição não encerrasse as atividades.

“Causará um transtorno para população votuporanguense e região (o fechamento) por estarem condicionadas em atendimentos presenciais, portanto, sentirão uma dificuldade em adaptações sobre a tecnologia em seu passo a passo”, explica Osvaldo no ofício.

Em resposta endereçada a Câmara Municipal, a secretaria explicou que seria instalado em Votuporanga um SPA (Serviço de Pronto Atendimento), mantendo assim o atendimento presencial na cidade.

Solução

Uma das soluções conversadas, explica Edilson, seria o remanejamento de funcionários de outros postos fiscais que fazem parte da DRT-08 (Delegacia Regional Tributária), como São José do Rio Preto, mas até mesmo esses lugares têm sofrido com a falta de servidores.

“Conversei com o Milton Bataglia (delegado regional) e ele me disse que está pedindo funcionários. Está em uma situação caótica, mais ou menos como a Polícia Civil, com a estrutura sobrecarregada”, explica o vereador.

Uma reunião será marcada em breve com o secretário Tokeshi para negociar a manutenção do funcionamento do Posto Fiscal em Votuporanga. “O fim da unidade será um transtorno muito grande, pois será necessário viajar para Rio Preto sempre que houver a necessidade de utilizar um serviço que poderia ser feito aqui mesmo no Posto Fiscal”, ressalta.

Assessoria

A assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda negou, por meio de nota, que há a previsão do fechamento do Posto Fiscal de Votuporanga. A reportagem também entrou contato com Milton Bataglia, mas ele preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Em contato com um dos servidores da unidade, que pediu para não ser identificado, ele disse que o fechamento seria um “boato”, mas confirmou a diminuição de funcionários por causa de aposentadoria. Além disso, explicou o servidor, os que estão nos cargos atualmente também estão em via de se aposentar. “Mas a repartição continua funcionando normalmente, inclusive fomos um dos postos a não entrar em greve”, disse o servidor.

O Posto Fiscal, além de ser um órgão arrecadador de impostos, auxilia a comunidade solucionando dúvidas da população sobre tributos estaduais. A unidade votuporanguense foi inaugurada em abril de 2014 e tem área de 540m² de construção. O prédio fica instalado ao lado da Câmara Municipal em terreno doado pela Prefeitura à Secretaria da Fazenda. Além dos contribuintes de Votuporanga, o Posto Fiscal atende a população de mais 18 cidades da região.

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