O Brasil teve uma dura surpresa com a queda do avião que transportava o ministro do STF, Teori Zavascki. Em nota o juiz Sérgio Moro disse estar “perplexo” e lembrou que sem Zavascki “não teria havido a Operação Lava-Jato”. O juiz era o relator desta. Então o que ocorrerá com a Lava-Jato?
Segundo o regimento do tribunal existem três artigos que possam ser aplicados para dar continuidade ao legado de Zavascki.
O artigo 38 determina que “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte do relator o processo ficará com o novo ministro nomeado para a sua vaga”. Pesquisa recente de Frederico de Almeida (IFCH, UNicamp) concluiu que levou-se em média 44 dias entre a nomeação e posse na Suprema Corte, período 1984-2013.
Já o artigo 68, prevê em “caráter excepcional” que o presidente do STF possa redistribuir a relatoria da investigação, nos casos de vacância do cargo por mais de 30 dias.
Por fim, o artigo 10 do regimento da Corte, permite a redistribuição entre os integrantes da turma na qual Teori fazia parte. No caso a 2ª, ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Em termos de jurisprudência, há precedentes. Em 2009, o ministro Menezes Direito faleceu devido à complicações de um tumor no pâncreas. O presidente na época, Gilmar Mendes optou pelo artigo 10, determinando que o “herdeiro da relatoria” deveria ser da turma.
Fonte: Folha Livre
Comentários