Procedimento obrigatório é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social; quem não realizar o recadastramento terá o benefício suspenso
O procedimento obrigatório é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para que os beneficiários do BPC sejam incluídos no Cadastro Único, sistema de banco de dados criado pelo Governo para gerenciar programas sociais. O prazo previsto incialmente até dezembro deste ano foi prorrogado para dezembro de 2018, conforme comunicado oficial emitido pelo Ministério na última semana a todas às Prefeituras.
Desde janeiro, o MDS vem notificando os beneficiários por meio do recebimento automático do banco e por envio de cartas. Portanto, quem ainda não atualizou deve procurar a Secretaria ou a unidade mais próximo de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Para se cadastrar, o responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, deve procurar o setor de Cadastro Único e do Programa Bolsa Família da cidade ou procurar o CRAS.
A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso. O responsável pela família do idoso pode fazer o cadastramento, levando o CPF de todos que moram na casa.
Neste ano, a chamada é para os idosos e em 2018 será a vez dos deficientes, que também fazem parte do público alvo da ação. Segundo informações do MDS, quem não realizar o recadastramento terá o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.
Atendimento para cadastro
Em Votuporanga, interessados devem procurar pelo atendimento numa unidade do CRAS, sempre das 7h30 às 16h30. Os endereços são: CRAS Norte, na Rua João Lopes Rodrigues, nº 1866 – Jaboticabeiras; CRAS Sul, na Rua Antônio Alves da Silveira Júnior, nº 2984, no bairro São João, e CRAS Leste, Rua Parecis, nº100 – São Cosme. A Secretaria de Assistência Social também atende com o cadastro na Av. João Gonçalves Leite, nº 4705 – Jd. Alvorada. Para mais informações, o telefone é o (17) 3426-2600.
Sobre o BPC
O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 e pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Para quem quer receber o benefício, é preciso comprovar que a renda da família dividida pelo total de pessoas deve ser menor do que um quarto do salário mínimo, o idoso deve comprovar ter 65 anos ou mais de idade (não é preciso ter contribuído para a Previdência); a família do idoso ou da pessoa com deficiência deve estar inscrita no Cadastro Único e manter os dados atualizados sempre que houver modificação na família ou no período máximo a cada dois anos.
Em julho de 2016 o Ministério do Desenvolvimento Social publicou decreto determinando o recadastramento de todos beneficiados para inclusão no Cadastro Único.