O período de inscrição para candidatos interessados em integrar o colegiado começa nesta segunda-feira (12/6) e segue até o dia 27 de junho. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Votuporanga, situada na Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, 3183, Patrimônio Velho, das 9h às 15h, em dias úteis.
Mais oportunidades
Diferente da forma como ocorreu nas eleições anteriores, desta vez o processo está mais amplo, oferecendo oportunidades de participações de várias entidades, já que praticamente todas têm como comprovarem suas atuações na área de defesa dos direitos humanos, exigência contida no edital.
Cada entidade poderá indicar um eleitor e um candidato-eleitor desde que maiores de 18 anos e que possuam vínculo comprovado com a entidade como trabalhador, usuário, diretor ou membro do conselho fiscal.
O secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, considera de suma importância a existência e atuação do CMDDH, pois cria vínculos entre o Poder Público e a sociedade civil, representada pelas entidades, que podem contribuir com as ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Ele ainda deixou toda a infraestrutura de sua pasta à disposição do Conselho.
Para efetuar a inscrição será necessária apresentação dos seguintes documentos: ofício expedido pela entidade indicando o nome completo, o vínculo e a representatividade, se eleitor ou se candidato-eleitor; cópia do Registro Geral (RG) dos indicados; cópia do CNPJ da entidade; cópia do documento que constitui a entidade e informa seu campo de atuação, objeto social ou atividade. O atendimento da Secretaria de Direitos Humanos é das 9h às 15h em dias úteis.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (17) 3422-4126 e 3422-2770 ou pelo email direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br. O edital completo foi publicado no dia 8 de junho no Diário Oficial Eletrônico e pode ser consultado pelo site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br.
Eleição
A eleição dos membros que representarão a sociedade civil no Conselho será dia 10 de julho, às 14h, na Sala dos Conselhos, situada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida João Gonçalves Leite, 4705, Jardim Alvorada. Serão eleitos 7 membros titulares e 7 suplentes. A apresentação dos membros eleitos será no dia 18 de julho, às 8h30, no mesmo local.
Outros Conselhos
O Conselho Municipal de Assistência Social também está com período de inscrições abertas até segunda-feira (12/6). Interessados que representem alguma Organização de Sociedade Civil (OSC) prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e inscrita no CMAS podem se candidatar.
As inscrições são feitas na sede da Secretaria de Assistência Social mediante apresentação de documentos contidos no edital publicado no Diário Oficial do Município.
A eleição ocorrerá no dia 21 de junho, às 8 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Assistência Social. Serão eleitos 9 membros titulares e 9 suplentes, sendo 3 titulares e 3 suplentes de cada segmento: OSC e Organizações de Assistência Social, usuários da política de assistência social e trabalhadores do setor. A posse dos membros eleitos para o biênio 2017/2019 será no dia 26 de junho, às 8 horas, no mesmo local.
Os Conselhos Municipais do Idoso (CMI) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também estão preparando seus editais para abertura do processo eleitoral das próximas gestões. Mais informações pelo telefone (17) 3426-2600.