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Conflito de vizinho e igreja vai para justiça em Votuporanga

Morador alega perturbação do sossego e igreja diz que é intolerância religiosa

Um desacerto entre um vizinho e uma igreja evangélica de Votuporanga foi parar na Justiça. De um lado o morador inconformado com o barulho registrou reclamação de perturbação do sossego.

Do outro lado, a igreja alega ser vítima de intolerância religiosa e buscou judicialmente o direito de continuar com os cultos sem ser multada.

Os responsáveis pela igreja ingressaram com ação pedindo liminar para anular multa aplicada pela Prefeitura, com base em reclamação e medição do ruído produzido no local.

O juiz negou a decisão urgente e o processo segue para julgamento completo.

TRECHO DA SENTENÇA

“….Alega ter sido notificada em 26.06.2018 (NAP nº 44570) para tomar as medidas necessárias à prevenção de perturbação do sossego, em decorrência de reclamação efetuada pela Sr. ( …), vizinho que, supostamente, pratica intolerância religiosa em relação aos eventos promovidos pela autora. Todavia, aduz que embora a autora tenha adotado as medidas referidas na NAP nº 44570, foi autuada em 17.01.2019 pelo descumprimento do artigo 197 da Lei Municipal nº 1.595/77 (Auto de Infração nº 46981).Pugna liminarmente pela suspensão ou cassação de qualquer ato ou penalidade aplicada em face da infração narrada nestes autos; ao final, pela confirmação da liminar, anulando-se a infração e a multa ora discutidas. Juntou documentos. O pedido liminar foi indeferido às fls. 152.A impetrada forneceu informações às fls.158/164 alegando, preliminarmente, má-fé da impetrante por alterar a verdade dos fatos. No mérito, aduz que foi preenchida ficha na ouvidoria contra a igreja, por perturbação de sossego, sendo notificada com a NAP 44570 em 26.06.2018 para cumprir o artigo 197 da Lei 1595/77. Em17.01.2019 foi feita uma avaliação de ruído, sendo que o resultado obtido foi uma média de 52,30 decibéis, limite superior àquele permitido. Em 18.02.2019 foi preenchida nova ficha na ouvidoria e em 26.02.2019 foi realizado o auto de infração- NAP 46981. Pugna seja a impetrante condenada nas penas da litigância. Parecer ministerial às fls. 178/180 opinando pela improcedência da ação.É o relatório. Decido. A medida deve ser denegada, porque inexiste direito líquido e certo a ser amparado. Os documentos de fls. 165/167 são indicativos de que as reclamações quanto ao barulho excessivo são recorrentes. Embora todas elas tenham sido solicitadas pelo Sr. …., não há indícios de intolerância religiosa de sua parte. A Lei Municipal nº 1.595/77, em seu artigo 197, reza que “é proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou das vizinhanças com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma” (fls. 91).Ademais, de acordo com o artigo 199 do mesmo diploma legal (fls. 91),“os níveis de intensidade de som ou ruído obedecerão às normas técnicas estabelecidas e serão controlados por aparelho de medição de intensidade sonora (…)”.Foi realizada uma avaliação de ruídos (Relatório de Ruído nº 110/2018- fls.169/173) por meio da qual foi possível concluir que a média dos valores encontrados em todos os pontos aferidos foi de 51,70 dB (fls. 173). Referido valor é superior àquele estabelecido na NBR 10.151/2000 para áreas mistas, predominantemente residenciais, cujo critério é de 50 dB para períodos noturnos, como é o caso dos autos. Em que pesem os argumentos declinados pela impetrante nos presentes autos, esta não pode se eximir de observar e cumprir as normas destinadas a assegurar o sossego público, cuja manutenção é de indiscutível interesse geral. Mesmo notificada a respeito, a impetrante deixou de respeitar o sossego público necessário ao bem comum, sendo a lavratura do auto de infração e a penalidade dele decorrente medida de rigor(fls. 168 e 174).É certo que as reclamações junto à Municipalidade foram realizadas pelo senhor (…). Contudo, o que determina a punição não é a denúncia junto ao Poder Público, mas a avaliação feita pela Prefeitura quanto ao excesso de barulho, como se verificou nos autos. Desta forma, não há indício de ilegalidade ou desacerto levado a efeito pelo impetrado, até porque, ao que tudo indica, todas as regras relativas à avaliação do ruído excessivo foram cumpridas pela Administração Pública, cujos atos gozam de presunção de legalidade e legitimidade. O Ilustre membro do Parquet também opinou pela improcedência da ação(fls. 178/180).Neste quadro, deve-se denegar a segurança pretendida. Por fim, deixo de condenar a impetrante nas penas da litigância, porquanto ausentes os requisitos previstos no artigo 80 do CPC.Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida….”

Fonte: Votuporanga Tudo

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Comércio de Votuporanga segue com horário especial de fim de ano

Neste sábado (14/12), lojas abrirão das 9h às 18h; quem comprar nas lojas participantes da campanha “Natal Premiado ACV” concorrerá a diversos prêmios

As vendas de Natal já estão movimentando a economia de Votuporanga neste fim de ano. Na cidade, as lojas estão abrindo em horário especial desde o dia 9 de dezembro, sendo uma das estratégias adotadas pela Associação Comercial de Votuporanga – ACV. Neste sábado (14/12), a abertura será das 9h às 18h.

“Alguns fatores contribuem para a nossa expectativa no aumento do faturamento em relação ao ano passado, entre eles, a percepção de retomada no crescimento e a liberação do saque do FGTS, além do 13º salário”, comemorou o presidente da ACV, Valdeci Merlotti. A Associação Comercial de Votuporanga estima que o crescimento será em torno de 5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Quem ainda não comprou os presentes de fim de ano pode aproveitar o atendimento diferenciado que segue das 9h às 22h, de segunda a sexta-feira, até o dia 23 de dezembro. No período, as lojas também funcionarão das 9h às 18h aos sábados (14 e 21/12), além de domingo (22/12), quando será das 9h às 13h. Nas vésperas do Natal e do Ano Novo (24 e 31, respectivamente), a abertura será das 9h às 16h.

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Outro atrativo do comércio de Votuporanga é o Papai Noel da ACV, que fica de segunda a sexta-feira em sua casa, montada em frente à Concha Acústica, a partir das 18h30. O local é constantemente visitado para que as crianças façam seus pedidos e também fotos ao lado do simpático bom velhinho.

 

Natal Premiado ACV

Quem comprar nas lojas participantes da campanha “Natal Premiado ACV”, da Associação Comercial de Votuporanga, concorrerá a um carro 0km, um ar condicionado e a 10 vales-compras de R$500 cada. Os vendedores dos clientes sorteados também ganharão vales-compras no valor de R$150 cada.

O sorteio será no dia 4 de janeiro, na Praça Cívica “Profº Benedito Lopes de Oliveira”, em frente à Concha Acústica. 

“Natal Premiado ACV” é promovido pela ACV, com o apoio institucional da Sicoob Credlíder. Também são apoiadores da campanha Lojas Longo, Amigão Portas e Janelas, SanSaúde, Comercial Anzai, Lavanderia 5asec, Real Calçados, Fiat Camila, Centro Social de Votuporanga, Escritório Vitória, Coopevo Dinâmica, Marão Corretora de Seguros, Grandes Lagos Assessoria e Certificação Digital, Megatec, Amigão Supermercados, Thais Fontenele, 775, Ciafer Casa e Construção, Leite & Filhos Contabilidade, Moda Ka, A Casa do Tapeceiro, Unikids, Unifev, Uniodonto, Supermercado Porecatu e Cris Park.

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Receitas de Tender para a ceia de natal: Confira 6 opções deliciosas

Não deixe para a última hora: escolha a sua receita de tender para a ceia de Natal!

tender é uma carne suína muito consumida nas ceias de Natal e Ano-Novo no Brasil. Trata-se de um pernil defumado de porco ou de um tipo de presunto: ele costuma ser comercializado já desossado e pré-cozido. Ele combina muito bem com frutas e costuma ser marinado com ingredientes como sucos de frutas cítricas, vinho e até refrigerante. Se você não sabe como prepará-lo, estamos aqui para te ajudar: confira 6 receitas de tender para a ceia de Natal. Para ver os ingredientes e modo de preparo, clique no nome da receita.

Com molho agridoce de laranja

Como toda carne suína, o tender combina muito bem com sabores agridoces. O molho agridoce de laranja vai dar um toque especial a essa carne. Faça em casa e nos conte o que achou!

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Ao molho de maracujá

O molho de maracujá não combina apenas com peixe, não: ele fica supergostoso com tender! Essa receita é fácil de fazer e tem como ingredientes somente maracujá, champanhe, cebola, manteiga e farinha de trigo. Não tem champanhe? Pode usar vinho branco para substituí-lo.

Abacaxi e vinho

Essa receita rende 10 porções e é muito fácil de fazer: basta misturar os ingrediente, regar o tender e levar para assar.

Supreme salgado

Essa receita fica bem colorida, pois leva pimentão verde, vermelho e amarelo.

À califórnia

Esse é pra quem curte uma mistura de sabores salgados e doces, pois ele é feito com abacaxi em calda, pêssego em calda, maçã, figo, ameixa e cereja.

Fácil

Não quer perder tempo na cozinha? Terminamos a nossa lista com uma receita bem fácil de apenas cinco ingrediente.

Fonte|Site: Tudo Gostoso

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Festividades na Concha: Escolas Municipais se apresentam nesta quinta

Festival do Projeto Tempo Integral reúne aproximadamente 120 alunos de oito escolas

 

Uma das atrações das Festividades na Concha, realizada pela Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo é a apresentação das escolas municipais da Secretaria da Educação, intitulada “Festival do Tempo Integral”. As apresentações dos alunos acontecem nesta quinta-feira (12/12), às 20h30, na Concha Acústica “Prof. Geraldo Alves Machado”. Ao todo, oito escolas se apresentam, com aproximadamente 120 alunos.

Dando início ao espetáculo, o CEM “Prof. Benedito Israel Duarte”, apresentará a música da cantora Shakira, “Waka Waka”, com a participação de 35 alunos. Já o CEM “Prof. Clary Brandão Bertoncini”, apresentará a música “O Rei do Show” com 15 alunos. Os 20 alunos do CEM “Prof. Faustino Pedroso” apresentará um pout pourri de músicas instrumental. Representando o CEM “Prof. Irma Pansani Marin”, a apresentação será de capoeira, canto e dança da música: “Siyahamba”, com 26 alunos. O CEM “Prof. Maria Martins e Lourenço”, será representado por 35 pessoas, entre crianças e adultos, apresentando um coral e dança. Com o maior número de integrantes, as 40 crianças do CEM “Deputado Narciso Pieroni”, apresentará uma dança com músicas variadas. O CEM “Prof. Neyde Tonanni Marão”, com seus 35 alunos, encenará a música “Aleluia”. Finalizando as apresentações, o CEM “Prof. Valdir Gonçalves de Lima”, com 18 alunos, apresentará músicas clássicas do Rock.

As apresentações seguem até 22 de dezembro na Concha Acústica “Prof. Geraldo Alves Machado” com uma programação composta de shows, concertos, espetáculo de danças e teatro, todos gratuitos e abertos ao público.

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