A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 9 horas, Encontro Paulista sobre Gestão e Acesso à Informação. O evento realizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) denominado ‘XVIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação’ em Votuporanga.
Durante o evento, que acontece na Câmara Municipal de Votuporanga, serão abordadas políticas públicas de gestão documental e acesso à informação, legislação, além de orientações sobre digitalização, eliminação de documentos públicos, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e Portal da Transparência.
De acordo com o diretor Igor Marangone, do Centro de Assistência aos Municípios do APESP, o encontro tem como objetivo fomentar a instituição de Arquivos Públicos Municipais, estimular a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e fortalecer a transparência pública em âmbito municipal. “Oferecemos orientação técnica gratuita a prefeituras e câmaras municipais da região, sem a necessidade de deslocamento à capital paulista”, diz Marangone.
Votuporanga está localizada no extremo oeste do Estado, região de São José do Rio Preto, e possui a maior concentração de municípios (96) entre as Regiões Administrativas.
O evento é uma parceria com a Escola do Legislativo “Drº Roberto de Lima Campos” – presidida pelo vereador Rodrigo Beleza. “Será um encontro de troca de informações, importante para a gestão de documentos públicos dos órgãos públicos e também para discussão de assuntos referentes à Lei de Acesso a Informação”, destacou o vereador Rodrigo Beleza e da Câmara Municipal de Votuporanga, com o APESP.
Farão parte da Mesa Diretora dos trabalhos o presidente da Câmara – vereador Osmair Ferrari, o deputado estadual Carlão Pignatari, o prefeito João Dado, além dos parceiros Unifev e Saev Ambiental de Votuporanga.
O “XVIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação” é realizado em parceria com a Câmara Municipal de Votuporanga e apoio da Prefeitura Municipal de Votuporanga, Centro Universitário de Votuporanga (UNIFEV) e SAEV Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga).
Participam da abertura do evento o coordenador Fernando Padula, do Arquivo Público do Estado; Osmair Ferrari, presidente da Câmara Municipal de Votuporanga; o deputado estadual Carlão Pignatari, e o prefeito de Votuporanga, João Dado.
A programação do evento e o formulário para inscrição estão disponíveis em: www.arquivoestado.sp.gov.br/encontro_paulista.php.
Promovidos pelo Arquivo Público do Estado, os Encontros Paulistas acontecem desde 2003. Esta é a 18ª edição do evento, que já aconteceu em 15 cidades e com participação de mais de duas mil pessoas. Nestes encontros regionais são disponibilizados instrumentos técnicos e orientações para que as administrações públicas municipais possam criar seus Arquivos Públicos e implantar políticas de gestão documental.