A necessária responsabilidade

Por Celso Penha Vasconcelos

Há poucos dias, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com medidas contra a corrupção, que incluiu a possibilidade dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, responderem por eventuais abusos no exercício da função.
A medida gerou grande desconforto e crítica, especialmente aos parlamentares que aprovaram a responsabilização dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, pois se especulou que a verdadeira intenção foi uma espécie de retaliação, com o objetivo de enfraquecer a “Operação Lava Jato”.
As efusivas justificativas, de ambos os lados, provocaram um midiático debate sobre o tema, com vários parlamentares apresentando suas versões e alguns, inclusive, alegando erro no voto e solicitando a respectiva modificação.
Numa recente reportagem em jornal local, o Deputado Federal Fausto Pinato, que votou pela responsabilização dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que cometem abuso no exercício da função, justificou o seu posicionamento junto aos eleitores.
Nos dias atuais, quando escândalos de corrupção são revelados diariamente, é bastante difícil concordar com algum integrante da classe política, especialmente da esfera federal, mas nesse caso, acredito que o posicionamento do referido parlamentar seja o correto.
Explico! Se por um lado estamos vivenciando uma enxurrada de escândalos de corrupção protagonizados pela classe política, também não podemos fechar os olhos para a possibilidade de existir irregularidades em outros poderes e/ou órgãos, inclusive no Ministério Público e no Judiciário.
Portanto, considerando a possibilidade de corrupção e abusos em todas as esferas de poder, inclusive no Ministério Público e no Judiciário, bem como que todos são iguais perante a lei, não é plausível excluir alguém da possibilidade de ser responsabilizado pelos respectivos abusos.
Entender simplesmente que essa medida é uma mera afronta a quem quer que seja, ou uma retaliação para enfraquecer alguma instituição é desconsiderar as fraquezas do ser humano e a necessidade de punir aquele que transgredir as regras.
Desta forma, temos que encarar a aprovação do referido projeto de lei como uma medida que visa erradicar ou ao menos reduzir a corrupção, moralizando as várias esferas do poder e os agentes públicos.

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