29ª Sessão Ordinária da Câmara é marcada por homenagem a empreendedora mirim e Voto de Congratulação para Marilene dos Santos, exemplo de solidariedade

author
3 minutes, 39 seconds Read
Além disso, Sargento Heroíto, convidou a população para celebrar o Dia do Soldado, no próximo sábado, às 10h, na sede do Tiro de Guerra.
 
Na noite desta segunda-feira (20), a Sessão da Câmara começou com a fala do atual chefe de instrução do Tiro de Guerra de Votuporanga – TG 02-088 – Sargento Heroíto da Silva Cursino Gomes, que lembrou a importante data comemorativa do Dia do Soldado, a ser exaltado no próximo sábado (25).
 
Em seguida o edil Meidão (PSD), usou a tribuna para elogiar a conduta da jovem Isabella Scurciatto Castrechini Castilho Nogueira, de apenas 11 anos, e que desde de seus 6 anos já desenvolve projetos pessoais com ideais econômicos, com dinamismo e ousadia sendo exemplo de empreendedorismo no município. Desta forma, lhe foi concedido o Voto de Congratulação.
 
Por sua vez, o vereador Rodrigo Beleza (SD), subiu a tribuna para indicar o Voto de Congratulação também para a senhora Marilene dos Santos, moradora desta municipalidade e que realiza um grandioso projeto social, uma vez que recupera bonecas que foram descartadas por outros e lhes tornam novamente funcionais, distribuindo-as para crianças carentes, até o momento de acordo com Marilene, já passaram pelo projeto “do lixo ao luxo” mais de 5 mil brinquedos, e conseguindo assim colecionar sorrisos.
 
Dos projetos:
 
Em discussão a alteração da Emenda Substitutiva de Nº 2, do projeto de Lei Nº 87/2018, assinada pelo vereador Daniel David (PV), em suma a nova redação que anteriormente já havia sido debatida com analistas do PROCON, reza que “os estabelecimentos e correspondentes bancários deverão disponibilizar em todos os setores, assentos para acomodação de seus consumidores, bem como funcionários em número compatível para garantir atendimento em tempo razoável onde haja formação de filas.”
 
E ainda “ficam estabelecidos, de que trata o ‘caput’ desde artigo, obrigados a promover a abertura de suas agências com trinta minutos de antecedência ao seu horário normal de funcionamento, com a finalidade específica de permitir a acomodação de pessoas idosas, gestantes, lactantes, pais com crianças no colo e portadores de deficiências, bem como obrigados a informar esse direito em letreiro, cartaz ou painel eletrônico, em local que possa ser visivelmente observado pelo consumidor.”
 
No Art. 2º – Aplicam-se as disposições contidas neste artigo, com relação à garantia de atendimento em tempo razoável, aos correspondentes bancários. Garantindo o atendimento em dias de pico: a véspera ou dia pós feriado; o último dia útil do mês; o dia primeiro ao dia dez de cada mês. Sendo garantido também que o atendimento nesses dias sejam concretizados em até 30 minutos.
 
No Art. 3º – Deverá ainda ser providenciada pelos estabelecimentos referidos nesta lei, a disposição de banheiros feminino e masculino, bebedouros, bicicletários, a instalação de biombo (colocação de paredes) no setor dos caixas a fim de garantir a segurança da informação; e a distribuição de senhas por meio eletrônico aos consumidores, onde nesta constará o tempo o tempo máximo de atendimento, o número de seu posicionamento na respectiva fila de espera, bem como o número de telefone da Ouvidoria Municipal e do PROCON local.
 
Com todos os presentes em acordo, as alterações foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores.
 
Por fim, o projeto de Lei Nº173/2018, de indicação do Executivo, pede autorização para transferir recursos financeiros através de Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. De um total de R$ 165.993,00 (Cento e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e três reais).
 
Distribuídos em parcela única para as seguintes entidades assistenciais:
 
*Associação Beneficente Caminho de Damasco – R$ 26.000,00
 
*Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais de Votuporanga – Recanto Tia Marlene – R$ 17.000,00
 
*Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga – R$ 26.000,00
 
*Casa da Criança de Votuporanga – R$ 21.000,00
 
*Centro Social de Votuporanga – Sede – R$ 26.000,00
 
*Centro Social de Votuporanga – Simonsen – R$ 17.000,00
 
* Comunidade São Francisco de Assis – R$ 15.993,00
 
*Associação Beneficente Irmão Mariano Dias – R$ 17.000,00.

Similar Posts

%d bloggers like this: